Está sendo realizada hoje (2) a etapa final do Fórum
Técnico ICMS Solidário, que tem como objetivo discutir as propostas para o
Projeto de Lei (PL) 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que muda os
critérios de distribuição do imposto no Estado. Em 12 encontros regionais
no interior, foram apresentadas 102 propostas de alteração. Prefeitos,
vereadores e deputados lotam o Plenário da Assembléia para as discussões.
O autor do projeto destacou, na abertura, que essa é uma oportunidade
privilegiada para debater um instrumento eficaz para reduzir as
desigualdades sociais e econômicas entre os municípios mineiros.
